Dentro da programação especial do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no IV Congresso Brasileiro de Psicologia, psicólogos e psicólogas participaram na tarde desta quinta (20), da mesa “Interrupção voluntária da gravidez:  direitos humanos, saúde pública e psicologia”. A qualificação do atendimento dos profissionais da psicologia às mulheres que realizam abortos legais e a descriminalização da prática foram destaques no debate.

As representantes do Conselho Federal de Psicologia, Madge Porto Cruz e Valeska Maria Zanello de Loyola, ressaltaram o posicionamento da autarquia pela descriminalização da prática do aborto no Brasil. Representante do CFP no Grupo de Estudos sobre o Aborto, Loyola destacou que a prática é um problema de saúde pública mundial e, especialmente, do Brasil.

“A criminalização do aborto não resolve o problema, pelo contrário, só contribui para um número maior de morte das mulheres”, explica. A psicóloga disse, ainda, que estão mais vulneráveis à morte as mulheres pobres e negras, por não terem acesso aos recursos médicos de aborto – as mulheres com condições financeiras melhores obtêm acesso à medicina, mesmo que praticada na ilegalidade.

Ela destacou a desqualificação de muitos (as) profissionais psicólogos (as) ao acolher, encaminhar e orientar as mulheres que têm o direito de acesso ao aborto legal e mesmo às que fazem na ilegalidade. Citando os serviços de encaminhamento ao aborto no Sistema Único de Saúde (SUS), ela apontou que existem informações de que psicólogos (cada vez mais demandados para a avaliação psicológica de mulheres que passaram por estupro) têm atuado de forma equivocada, induzindo, alguma vezes, as mulheres a dar prosseguimento às gravidezes.

“Além da falta de conhecimento técnico – tal atitude fere, no mínimo o nosso Código de Ética – esses profissionais atuam a partir de concepções morais e religiosas. Falta também fiscalização. Se o psicólogo não consegue ter uma escuta neutra, então deve trabalhar em outro serviço”, disse.

Ela alertou também para a violência simbólica praticada no momento das entrevistas para autorização  do aborto legal. “Para fazer o aborto legal, as mulheres passam por três, quatro entrevistas. E muitas vezes o psicólogo é quem tem que dar a justificativa para dizer se ela mostra signos de trauma ou não (sobre o aborto).  A mulher em questão tem que mostrar signos de uma subjetividade traumatizada. Seria como que se ela tivesse que acertar a chave correta para dizerem a ela: “ok, você vai ter acesso ao aborto”. Então a mulher vai ter que ter certas qualidades de sentimentos, ou seja, se ela não estiver profundamente triste ou desesperada, a colocam em dúvida e colocam em xeque a sua palavra. É uma violência”, destacou.

Segundo Loyola, existe uma invisibilização de “certo ideal de maternidade” e uma naturalização da maternidade nas teorias psicológicas e na prática dos psicólogos.  “Acho muito difícil uma mulher que procure um psicólogo e diga que não tem o menor prazer em cuidar de seus filhos, que detesta ser mãe, que não seja patologizada. O que fica implícito nessa prática? Que o normal é ela ter prazer e se realizar na maternidade”, exemplificou. Para ela, as teorias psicológicas clínicas precisam de uma releitura urgente,  “uma faxina sob o viés de gênero”. “Elas se transformaram em uma espécie de sentinelas da repetição dos valores de gênero e são as mulheres que são violentadas com essa prática”.

A psicóloga também relatou que muitos psicólogos não prestam o atendimento necessário de acolhimento adequado à mulheres que fizeram abortos ilegais. “Ser a favor da descriminalização não é ser a favor do aborto. Se você é contra o aborto, não aborte, não importa a opinião pessoal. Mas não tire a chance de pessoas que têm crenças diferentes, de ter o acesso seguro. É quase uma política de redução de danos. Você acaba matando o feto e também as mulheres”.

A Conselheira do CFP Madge Porto Cruz destacou o posicionamento do CFP em descriminalizar o aborto, ao considerar que não há como assegurar a promoção dos direitos de cidadania, sexuais e reprodutivos das mulheres sem o acesso ao aborto legal e seguro. Para o CFP, é direito da mulher levar adiante a sua decisão, independente de a gravidez ser decorrente de violência ou haver risco de morte para.

“Hoje o aborto é crime, mas nós entendemos que, crime ou não, as mulheres abortam. Muitas de nós temos uma irmã, uma prima, uma amiga, uma filha ou uma neta que já abortou. Acontece no nosso dia a dia e a gente finge que não existe. Há números alarmantes de mortes por abortos feitos na clandestinidade, temos que enfrentar esse debate. É um problema de saúde pública”, disse Porto.

Mesa sobre Conciliação em denúncias éticas 

Realizado no mesmo horário do debate sobre a descriminalização do aborto, o CFP produziu o debate “Conversando sobre conciliação em denúncias éticas”, onde foram apresentadas as possibilidades de uso de práticas de conciliação e/ou mediação no Sistema Conselhos.  Durante a mesa, foram apresentados o fluxo de processos éticos dos Conselhos Regionais de Psicologia e do CFP e instrumentos alternativos de composição de conflitos.

O CFP realizou, em outubro, a Oficina Nacional de Conciliação – que reuniu  participantes das COEs, COFs e Orientadores fiscais, para debater e avaliar procedimentos de Conciliação e de Mediação  e sua possíveis implementações no Sistema Conselhos de Psicologia.

Participaram da mesa Gabriela Gramkow, João Baptista Fortes de Oliveira, Maria Augusta Rondas Speller, Nádia Maria Dourado Rocha, Paula Matoski Botture e Simone Vieira de Souza.

Clique aqui e assista vídeo sobre a mesa “Conversando sobre conciliação e denúncias éticas”